TRANSPARÊNCIA
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O que é
Transparência e participação são princípios basilares da gestão democrática que permitem aos cidadãos se informarem sobre a agenda proposta pelos governos e, por meio dos canais adequados, participarem das decisões sobre assuntos públicos e relacionados a seus legítimos interesses particulares.
Para tornar o Estado capaz de prestar serviços de qualidade e compatíveis com as demandas dos cidadãos é necessário aprimorar e racionalizar as estruturas organizacionais da administração, assim como fomentar ações de desburocratização e de utilização intensiva da tecnologia da informação.
O Governo Federal tem adotado medidas importantes para fortalecer institucionalmente a administração pública, principalmente, no enfrentamento sem tréguas à corrupção. Os princípios da transparência, publicidade e impessoalidade passaram a ser uma realidade concreta no dia-a-dia, o que está permitindo a construção de uma nova relação Estado-Sociedade.
Ouvidorias
Foram desenvolvidas atividades de coordenação, articulação e sensibilização de autoridades públicas para a criação de ouvidorias. Como resultado, no Poder Executivo Federal, atuam 62 unidades de ouvidoria, sendo que 21 delas foram criadas em 2003.
Alterou-se, também, a natureza da missão da Controladoria-Geral da União (CGU), que atua nas áreas de auditoria, fiscalização e apuração de desvios, em ações conjuntas ou complementares a de vários órgãos, como a Polícia Federal e o Tribunal de Contas da União. Estão sendo mapeadas pela CGU todas as origens e destinações de recursos federais transferidos e aplicados em Estados e Municípios.
Com esse trabalho, foi desenvolvido o Portal da Transparência, um sistema informatizado e capaz de disponibilizar aos cidadãos, via Internet e por outros meios, em linguagem acessível, as informações sobre o uso dos recursos públicos, seja diretamente pelo Governo Federal, ou por meio de convênios ou repasses aos estados, prefeituras, organizações não-governamentais e fundações.
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Escrito por francisco cosme às 11h40 PM
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| LIBERAÇÃO DE RECURSOS |
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Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação |
| :: LIBERAÇÕES - CONSULTAS GERAIS :: |
| Entidade..: 08.157.810/0001-68 - PREF MUN DE TABULEIRO GRANDE |
Município.: TABOLEIRO GRANDE - RN |
| PNAC - PNAE CRECHE - PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR P/ CRECHE |
| Data Pgto |
OB |
Valor |
Parcela |
Banco |
Agência |
C/C |
| 03/MAI/2008 |
400539 |
242,00 |
1 |
BANCO DO BRASIL |
1109 |
0000202460 |
| 30/MAI/2008 |
400814 |
242,00 |
2 |
BANCO DO BRASIL |
1109 |
0000202460 |
| 01/JUL/2008 |
401119 |
242,00 |
3 |
BANCO DO BRASIL |
1109 |
0000202460 |
| 01/AGO/2008 |
401415 |
242,00 |
4 |
BANCO DO BRASIL |
1109 |
0000202460 |
| 02/SET/2008 |
401701 |
242,00 |
5 |
BANCO DO BRASIL |
1109 |
0000202460 |
| 30/SET/2008 |
401871 |
242,00 |
6 |
BANCO DO BRASIL |
1109 |
0000202460 |
| 31/OUT/2008 |
402196 |
242,00 |
7 |
BANCO DO BRASIL |
1109 |
0000202460 |
| 02/DEZ/2008 |
402479 |
242,00 |
8 |
BANCO DO BRASIL |
1109 |
0000202460 |
| Total: |
1.936,00 |
|
| PNAE - FUNDAMENTAL - PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - FUNDAME |
| Data Pgto |
OB |
Valor |
Parcela |
Banco |
Agência |
C/C |
| 03/MAI/2008 |
400466 |
1.430,00 |
1 |
BANCO DO BRASIL |
1109 |
0000056057 |
| 30/MAI/2008 |
400910 |
1.430,00 |
2 |
BANCO DO BRASIL |
1109 |
0000056057 |
| 01/JUL/2008 |
401184 |
1.430,00 |
3 |
BANCO DO BRASIL |
1109 |
0000056057 |
| 01/AGO/2008 |
401409 |
1.430,00 |
4 |
BANCO DO BRASIL |
1109 |
0000056057 |
| 02/SET/2008 |
401738 |
1.430,00 |
5 |
BANCO DO BRASIL |
1109 |
0000056057 |
| 01/OUT/2008 |
401915 |
1.430,00 |
6 |
BANCO DO BRASIL |
1109 |
0000056057 |
| 31/OUT/2008 |
402234 |
1.430,00 |
7 |
BANCO DO BRASIL |
1109 |
0000056057 |
| 02/DEZ/2008 |
402582 |
1.430,00 |
8 |
BANCO DO BRASIL |
1109 |
0000056057 |
| Total: |
11.440,00 |
|
| PNAP-PRÉ-ESCOLA - PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR-PRÉ-ESCOL |
| Data Pgto |
OB |
Valor |
Parcela |
Banco |
Agência |
C/C |
| 03/MAI/2008 |
400673 |
404,80 |
1 |
BANCO DO BRASIL |
1109 |
0000056057 |
| 30/MAI/2008 |
400898 |
404,80 |
2 |
BANCO DO BRASIL |
1109 |
0000056057 |
| 01/JUL/2008 |
401026 |
404,80 |
3 |
BANCO DO BRASIL |
1109 |
0000056057 |
| 01/AGO/2008 |
401514 |
404,80 |
4 |
BANCO DO BRASIL |
1109 |
0000056057 |
| 02/SET/2008 |
401752 |
404,80 |
5 |
BANCO DO BRASIL |
1109 |
0000056057 |
| 01/OUT/2008 |
402044 |
404,80 |
6 |
BANCO DO BRASIL |
1109 |
0000056057 |
| 31/OUT/2008 |
402333 |
404,80 |
7 |
BANCO DO BRASIL |
1109 |
0000056057 |
| 02/DEZ/2008 |
402505 |
404,80 |
8 |
BANCO DO BRASIL |
1109 |
0000056057 |
| Total: |
3.238,40 |
|
| PNATE - FUNDAMENTAL - TRANSPORTE ESCOLAR NO ENSINO FUNDAMENTAL |
| Data Pgto |
OB |
Valor |
Parcela |
Banco |
Agência |
C/C |
| 09/ABR/2008 |
600032 |
403,34 |
1 |
BANCO DO BRASIL |
1109 |
0000192856 |
| 18/ABR/2008 |
600088 |
403,34 |
2 |
BANCO DO BRASIL |
1109 |
0000192856 |
| 03/JUN/2008 |
600125 |
294,85 |
3 |
BANCO DO BRASIL |
1109 |
0000192856 |
| 26/JUN/2008 |
600338 |
294,85 |
4 |
BANCO DO BRASIL |
1109 |
0000192856 |
| 29/JUL/2008 |
600458 |
294,85 |
5 |
BANCO DO BRASIL |
1109 |
0000192856 |
| 02/SET/2008 |
600552 |
294,85 |
6 |
BANCO DO BRASIL |
1109 |
0000192856 |
| 30/SET/2008 |
600626 |
294,85 |
7 |
BANCO DO BRASIL |
1109 |
0000192856 |
| 31/OUT/2008 |
600658 |
294,85 |
8 |
BANCO DO BRASIL |
1109 |
0000192856 |
| 27/NOV/2008 |
600732 |
294,84 |
9 |
BANCO DO BRASIL |
1109 |
0000192856 |
| Total: |
2.870,62 |
|
| QUOTA - QUOTA ESTADUAL / MUNICIPAL |
| Data Pgto |
OB |
Valor |
Parcela |
Banco |
Agência |
C/C |
| 17/JAN/2008 |
849013 |
1.538,09 |
1 |
BANCO DO BRASIL |
1109 |
0000190063 |
| 06/MAR/2008 |
849115 |
2.698,25 |
2 |
BANCO DO BRASIL |
1109 |
0000190063 |
| 19/MAR/2008 |
849212 |
1.620,81 |
3 |
BANCO DO BRASIL |
1109 |
0000190063 |
| 16/ABR/2008 |
849241 |
1.640,12 |
4 |
BANCO DO BRASIL |
1109 |
0000190063 |
| 22/MAI/2008 |
849320 |
1.653,71 |
5 |
BANCO DO BRASIL |
1109 |
0000190063 |
| 20/JUN/2008 |
849364 |
8,04 |
6 |
BANCO DO BRASIL |
1109 |
0000190063 |
| 26/JUN/2008 |
849379 |
1.616,00 |
7 |
BANCO DO BRASIL |
1109 |
0000190063 |
| 23/JUL/2008 |
849506 |
1.670,36 |
8 |
BANCO DO BRASIL |
1109 |
0000190063 |
| 20/AGO/2008 |
849588 |
1.701,32 |
9 |
BANCO DO BRASIL |
1109 |
0000190063 |
| 24/SET/2008 |
849635 |
1.680,49 |
10 |
BANCO DO BRASIL |
1109 |
0000190063 |
| 21/OUT/2008 |
849727 |
1.798,07 |
11 |
BANCO DO BRASIL |
1109 |
0000190063 |
| 21/NOV/2008 |
849772 |
1.850,69 |
12 |
BANCO DO BRASIL |
1109 |
0000190063 |
| Total: |
19.475,95 |
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Dados referentes ao fechamento do dia: 08/12/2008
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| SIMEC - Ministério da Educação |
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Escrito por francisco cosme às 11h22 PM
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Escrito por francisco cosme às 11h11 PM
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CONCURSO DA ANATEL
Terça-feira, 9 de dezembro de 2008
A Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL - www.anatel.gov.br), torna pública a abertura de Concurso Público para provimento de vagas em cargos de Nível Superior e de Nível Médio para exercício na Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL).
O Concurso será executado pelo Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (CESPE/UnB).
Sobre as inscrições:
- Será admitida a inscrição somente via Internet, no endereço eletrônico www.cespe.unb.br, solicitada entre as 10h00 do dia 5 de janeiro de 2009 até as 23h59 do dia 27 de janeiro de 2009, observado o horário oficial de Brasília-DF.
- Para os candidatos que não dispuserem de acesso à Internet, o CESPE/UnB disponibilizará locais com acesso à Internet, localizados nas cidades de Feijó-AC, Rio Branco-AC, Maceió-AL, Manaus-AM, Macapá-AP, Salvador-BA, Fortaleza-CE, Brasília-DF, Cachoeiro do Itapemirim-ES, Vitória-ES, Aparecida-GO, Barreirinha-MA, Belo Horizonte-MG, Campo Grande-MS, Cuiabá-MT, Belém-PA, João Pessoa-PB, Recife-PE, Teresina-PI, Curitiba-PR, Rio de Janeiro-RJ, Natal-RN, Porto Velho-RO, Boa Vista-RR, Porto Alegre-RS, Florianópolis-SC, Aracaju-SE, São Paulo-SP e Palmas-TO, das 10h00 do dia 5 de janeiro de 2009 até as 23h59 do dia 27 de janeiro de 2009, observado o horário de funcionamento de cada estabelecimento.
- Haverá isenção total ou parcial do valor da taxa de inscrição, para os candidatos amparados pelo Decreto nº 6.593, de 2 de outubro de 2008, publicado no Diário Oficial da União de 3 de outubro de 2008, que estiver inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), de que trata o Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007, e for membro de família de baixa renda, nos termos do Decreto n.º 6.135, de 2007. A isenção deverá ser solicitada, até o dia 7 de janeiro de 2009, no site.
O valor da taxa de inscrição será de R$ 85,00 para os cargos de Nível Superior, e de R$ 45,00 para os cargos de Nível Médio, e deverá ser efetuada através da Guia de Recolhimento da União (GRU COBRANÇA), até o dia 28 de janeiro de 2009.
Os cargos oferecidos são os seguintes:
- Nível Superior: Analista Administrativo - Administração (35), Biblioteconomia (2), Ciências Contábeis (12), Comunicação Social - Especialidade: Jornalismo (2), Direito (7), Engenharia Civil (2), Tecnologia da Informação - Especialidade: Ambiente Operacional (2), Tecnologia da Informação - Especialidade: Análise de Negócios (6), Tecnologia da Informação - Especialidade: Arquitetura de Soluções (5), Tecnologia da Informação - Especialidade: Redes e Segurança (2), Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações - Ciências Contábeis (5), Direito (25), Economia (8), Engenharia (30), Estatística (1);
- Nível Médio: Técnico Administrativo (29), Técnico em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações (74).
A remuneração para os cargos de Nível Superior será de R$ 8.389,60 e para os cargos de Nível Médio será de R$ 4.190,07 para Técnico Administrativo e R$ 4.205,27 para Técnico em Regulação, toda para Jornada de Trabalho de 40 Horas Semanais.
Sobre a realização das Provas:
O comprovante de inscrição do candidato estará disponível no endereço eletrônico, após o acatamento da inscrição, sendo de responsabilidade exclusiva do candidato à obtenção desse documento.
A seleção para os cargos compreenderá as seguintes fases:
a) Provas Objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, para todos os cargos;
b) Prova Discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, somente para os cargos de Nível Superior; e
c) Avaliação de Títulos, de caráter classificatório, somente para os cargos de Nível Superior.
Para os cargos de Nível Superior, haverá ainda segunda etapa, de caráter eliminatória e classificatória, constituída de Curso de Formação, a ser ministrado em Brasília-DF.
Os locais e os horários de realização das Provas serão publicados no Diário Oficial da União e divulgados na Internet, nas datas prováveis de 18 ou 19 de fevereiro de 2009.
- As Provas Objetivas e Discursivas para os cargos de Nível Superior terão a duração de 4h30, no turno da manhã e as Provas Objetivas para os cargos de Nível Médio terão a duração de 3h00, no turno da tarde, ambas aplicadas no dia 8 de março de 2009, nas capitais das 27 unidades da Federação.
- Serão convocados para o Curso de Formação os candidatos aprovados e classificados dentro do número de vagas. O Curso terá a carga-horária de 80 horas presenciais, em tempo integral, com atividades que poderão ser desenvolvidas nos turnos diurno e noturno, inclusive sábados, domingos e feriados.
O candidato poderá obter informações referentes ao Concurso Público na Central de Atendimento do CESPE/UnB, localizada no Campus Universitário Darcy Ribeiro, Sede do CESPE/UnB - Asa Norte, Brasília-DF, por meio do telefone (61) 3448-0100, ou via Internet.
O prazo de validade do Concurso esgotar-se-á após um ano, contado a partir da data de publicação da homologação do resultado final do Concurso Público, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período. FONTE:PCICONCURSOS
Escrito por francisco cosme às 11h05 PM
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BRASIL, Nordeste, MOSSORO, Homem, de 26 a 35 anos
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