TRANSPARÊNCIA

 

O que é

 
Transparência e participação são princípios basilares da gestão democrática que permitem aos cidadãos se informarem sobre a agenda proposta pelos governos e, por meio dos canais adequados, participarem das decisões sobre assuntos públicos e relacionados a seus legítimos interesses particulares.

Para tornar o Estado capaz de prestar serviços de qualidade e compatíveis com as demandas dos cidadãos é necessário aprimorar e racionalizar as estruturas organizacionais da administração, assim como fomentar ações de desburocratização e de utilização intensiva da tecnologia da informação.

O Governo Federal tem adotado medidas importantes para fortalecer institucionalmente a administração pública, principalmente, no enfrentamento sem tréguas à corrupção. Os princípios da transparência, publicidade e impessoalidade passaram a ser uma realidade concreta no dia-a-dia, o que está permitindo a construção de uma nova relação Estado-Sociedade.

Ouvidorias

Foram desenvolvidas atividades de coordenação, articulação e sensibilização de autoridades públicas para a criação de ouvidorias. Como resultado, no Poder Executivo Federal, atuam 62 unidades de ouvidoria, sendo que 21 delas foram criadas em 2003.

Alterou-se, também, a natureza da missão da Controladoria-Geral da União (CGU), que atua nas áreas de auditoria, fiscalização e apuração de desvios, em ações conjuntas ou complementares a de vários órgãos, como a Polícia Federal e o Tribunal de Contas da União. Estão sendo mapeadas pela CGU todas as origens e destinações de recursos federais transferidos e aplicados em Estados e Municípios.

Com esse trabalho, foi desenvolvido o Portal da Transparência, um sistema informatizado e capaz de disponibilizar aos cidadãos, via Internet e por outros meios, em linguagem acessível, as informações sobre o uso dos recursos públicos, seja diretamente pelo Governo Federal, ou por meio de convênios ou repasses aos estados, prefeituras, organizações não-governamentais e fundações.
 
 
 
 
 
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Escrito por francisco cosme às 11h40 PM
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LIBERAÇÃO DE RECURSOS
     
Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação
:: LIBERAÇÕES - CONSULTAS GERAIS ::
 
Entidade..: 08.157.810/0001-68 - PREF MUN DE TABULEIRO GRANDE Município.: TABOLEIRO GRANDE - RN

PNAC - PNAE CRECHE - PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR P/ CRECHE
Data Pgto OB Valor Parcela Banco Agência C/C
03/MAI/2008 400539 242,00 1 BANCO DO BRASIL 1109 0000202460
30/MAI/2008 400814 242,00 2 BANCO DO BRASIL 1109 0000202460
01/JUL/2008 401119 242,00 3 BANCO DO BRASIL 1109 0000202460
01/AGO/2008 401415 242,00 4 BANCO DO BRASIL 1109 0000202460
02/SET/2008 401701 242,00 5 BANCO DO BRASIL 1109 0000202460
30/SET/2008 401871 242,00 6 BANCO DO BRASIL 1109 0000202460
31/OUT/2008 402196 242,00 7 BANCO DO BRASIL 1109 0000202460
02/DEZ/2008 402479 242,00 8 BANCO DO BRASIL 1109 0000202460
Total: 1.936,00  

PNAE - FUNDAMENTAL - PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - FUNDAME
Data Pgto OB Valor Parcela Banco Agência C/C
03/MAI/2008 400466 1.430,00 1 BANCO DO BRASIL 1109 0000056057
30/MAI/2008 400910 1.430,00 2 BANCO DO BRASIL 1109 0000056057
01/JUL/2008 401184 1.430,00 3 BANCO DO BRASIL 1109 0000056057
01/AGO/2008 401409 1.430,00 4 BANCO DO BRASIL 1109 0000056057
02/SET/2008 401738 1.430,00 5 BANCO DO BRASIL 1109 0000056057
01/OUT/2008 401915 1.430,00 6 BANCO DO BRASIL 1109 0000056057
31/OUT/2008 402234 1.430,00 7 BANCO DO BRASIL 1109 0000056057
02/DEZ/2008 402582 1.430,00 8 BANCO DO BRASIL 1109 0000056057
Total: 11.440,00  

PNAP-PRÉ-ESCOLA - PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR-PRÉ-ESCOL
Data Pgto OB Valor Parcela Banco Agência C/C
03/MAI/2008 400673 404,80 1 BANCO DO BRASIL 1109 0000056057
30/MAI/2008 400898 404,80 2 BANCO DO BRASIL 1109 0000056057
01/JUL/2008 401026 404,80 3 BANCO DO BRASIL 1109 0000056057
01/AGO/2008 401514 404,80 4 BANCO DO BRASIL 1109 0000056057
02/SET/2008 401752 404,80 5 BANCO DO BRASIL 1109 0000056057
01/OUT/2008 402044 404,80 6 BANCO DO BRASIL 1109 0000056057
31/OUT/2008 402333 404,80 7 BANCO DO BRASIL 1109 0000056057
02/DEZ/2008 402505 404,80 8 BANCO DO BRASIL 1109 0000056057
Total: 3.238,40  

PNATE - FUNDAMENTAL - TRANSPORTE ESCOLAR NO ENSINO FUNDAMENTAL
Data Pgto OB Valor Parcela Banco Agência C/C
09/ABR/2008 600032 403,34 1 BANCO DO BRASIL 1109 0000192856
18/ABR/2008 600088 403,34 2 BANCO DO BRASIL 1109 0000192856
03/JUN/2008 600125 294,85 3 BANCO DO BRASIL 1109 0000192856
26/JUN/2008 600338 294,85 4 BANCO DO BRASIL 1109 0000192856
29/JUL/2008 600458 294,85 5 BANCO DO BRASIL 1109 0000192856
02/SET/2008 600552 294,85 6 BANCO DO BRASIL 1109 0000192856
30/SET/2008 600626 294,85 7 BANCO DO BRASIL 1109 0000192856
31/OUT/2008 600658 294,85 8 BANCO DO BRASIL 1109 0000192856
27/NOV/2008 600732 294,84 9 BANCO DO BRASIL 1109 0000192856
Total: 2.870,62  

QUOTA - QUOTA ESTADUAL / MUNICIPAL
Data Pgto OB Valor Parcela Banco Agência C/C
17/JAN/2008 849013 1.538,09 1 BANCO DO BRASIL 1109 0000190063
06/MAR/2008 849115 2.698,25 2 BANCO DO BRASIL 1109 0000190063
19/MAR/2008 849212 1.620,81 3 BANCO DO BRASIL 1109 0000190063
16/ABR/2008 849241 1.640,12 4 BANCO DO BRASIL 1109 0000190063
22/MAI/2008 849320 1.653,71 5 BANCO DO BRASIL 1109 0000190063
20/JUN/2008 849364 8,04 6 BANCO DO BRASIL 1109 0000190063
26/JUN/2008 849379 1.616,00 7 BANCO DO BRASIL 1109 0000190063
23/JUL/2008 849506 1.670,36 8 BANCO DO BRASIL 1109 0000190063
20/AGO/2008 849588 1.701,32 9 BANCO DO BRASIL 1109 0000190063
24/SET/2008 849635 1.680,49 10 BANCO DO BRASIL 1109 0000190063
21/OUT/2008 849727 1.798,07 11 BANCO DO BRASIL 1109 0000190063
21/NOV/2008 849772 1.850,69 12 BANCO DO BRASIL 1109 0000190063
Total: 19.475,95  
Dados referentes ao fechamento do dia: 08/12/2008

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SIMEC - Ministério da Educação



Escrito por francisco cosme às 11h22 PM
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Escrito por francisco cosme às 11h11 PM
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CONCURSO DA ANATEL

Terça-feira, 9 de dezembro de 2008

A Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL - www.anatel.gov.br), torna pública a abertura de Concurso Público para provimento de vagas em cargos de Nível Superior e de Nível Médio para exercício na Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL).

O Concurso será executado pelo Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (CESPE/UnB).

Sobre as inscrições:

  • Será admitida a inscrição somente via Internet, no endereço eletrônico www.cespe.unb.br, solicitada entre as 10h00 do dia 5 de janeiro de 2009 até as 23h59 do dia 27 de janeiro de 2009, observado o horário oficial de Brasília-DF.
  • Para os candidatos que não dispuserem de acesso à Internet, o CESPE/UnB disponibilizará locais com acesso à Internet, localizados nas cidades de Feijó-AC, Rio Branco-AC, Maceió-AL, Manaus-AM, Macapá-AP, Salvador-BA, Fortaleza-CE, Brasília-DF, Cachoeiro do Itapemirim-ES, Vitória-ES, Aparecida-GO, Barreirinha-MA, Belo Horizonte-MG, Campo Grande-MS, Cuiabá-MT, Belém-PA, João Pessoa-PB, Recife-PE, Teresina-PI, Curitiba-PR, Rio de Janeiro-RJ, Natal-RN, Porto Velho-RO, Boa Vista-RR, Porto Alegre-RS, Florianópolis-SC, Aracaju-SE, São Paulo-SP e Palmas-TO, das 10h00 do dia 5 de janeiro de 2009 até as 23h59 do dia 27 de janeiro de 2009, observado o horário de funcionamento de cada estabelecimento.
  • Haverá isenção total ou parcial do valor da taxa de inscrição, para os candidatos amparados pelo Decreto nº 6.593, de 2 de outubro de 2008, publicado no Diário Oficial da União de 3 de outubro de 2008, que estiver inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), de que trata o Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007, e for membro de família de baixa renda, nos termos do Decreto n.º 6.135, de 2007. A isenção deverá ser solicitada, até o dia 7 de janeiro de 2009, no site.

O valor da taxa de inscrição será de R$ 85,00 para os cargos de Nível Superior, e de R$ 45,00 para os cargos de Nível Médio, e deverá ser efetuada através da Guia de Recolhimento da União (GRU COBRANÇA), até o dia 28 de janeiro de 2009.

Os cargos oferecidos são os seguintes:

  • Nível Superior: Analista Administrativo - Administração (35), Biblioteconomia (2), Ciências Contábeis (12), Comunicação Social - Especialidade: Jornalismo (2), Direito (7), Engenharia Civil (2), Tecnologia da Informação - Especialidade: Ambiente Operacional (2), Tecnologia da Informação - Especialidade: Análise de Negócios (6), Tecnologia da Informação - Especialidade: Arquitetura de Soluções (5), Tecnologia da Informação - Especialidade: Redes e Segurança (2), Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações - Ciências Contábeis (5), Direito (25), Economia (8), Engenharia (30), Estatística (1);
  • Nível Médio: Técnico Administrativo (29), Técnico em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações (74).

A remuneração para os cargos de Nível Superior será de R$ 8.389,60 e para os cargos de Nível Médio será de R$ 4.190,07 para Técnico Administrativo e R$ 4.205,27 para Técnico em Regulação, toda para Jornada de Trabalho de 40 Horas Semanais.

Sobre a realização das Provas:

O comprovante de inscrição do candidato estará disponível no endereço eletrônico, após o acatamento da inscrição, sendo de responsabilidade exclusiva do candidato à obtenção desse documento.

A seleção para os cargos compreenderá as seguintes fases:

a) Provas Objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, para todos os cargos;

b) Prova Discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, somente para os cargos de Nível Superior; e

c) Avaliação de Títulos, de caráter classificatório, somente para os cargos de Nível Superior.

Para os cargos de Nível Superior, haverá ainda segunda etapa, de caráter eliminatória e classificatória, constituída de Curso de Formação, a ser ministrado em Brasília-DF.

Os locais e os horários de realização das Provas serão publicados no Diário Oficial da União e divulgados na Internet, nas datas prováveis de 18 ou 19 de fevereiro de 2009.

  • As Provas Objetivas e Discursivas para os cargos de Nível Superior terão a duração de 4h30, no turno da manhã e as Provas Objetivas para os cargos de Nível Médio terão a duração de 3h00, no turno da tarde, ambas aplicadas no dia 8 de março de 2009, nas capitais das 27 unidades da Federação.
  • Serão convocados para o Curso de Formação os candidatos aprovados e classificados dentro do número de vagas. O Curso terá a carga-horária de 80 horas presenciais, em tempo integral, com atividades que poderão ser desenvolvidas nos turnos diurno e noturno, inclusive sábados, domingos e feriados.

O candidato poderá obter informações referentes ao Concurso Público na Central de Atendimento do CESPE/UnB, localizada no Campus Universitário Darcy Ribeiro, Sede do CESPE/UnB - Asa Norte, Brasília-DF, por meio do telefone (61) 3448-0100, ou via Internet.

O prazo de validade do Concurso esgotar-se-á após um ano, contado a partir da data de publicação da homologação do resultado final do Concurso Público, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período. FONTE:PCICONCURSOS



Escrito por francisco cosme às 11h05 PM
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